- Em 2022/23, 36,5% dos alunos do ensino básico e secundário em estabelecimentos de ensino público beneficiavam de Ação Social Escolar: dentro destes, a maior “fatia” estava abrangida pelo escalão A, seguida do escalão B e, por fim, do escalão C.
- Entre 2008/09 e 2022/23, a proporção de beneficiários diminuiu 5,3 p.p. A partir de 2019/20, o aumento dá-se sobretudo devido à expansão dos alunos abrangidos pelo escalão C.
- O 2.º ciclo do ensino básico e o ensino secundário registam, respetivamente, a maior e a menor proporção de beneficiários de ASE.
- Os alunos em vias de ensino não-regulares registam maiores proporções de beneficiários de ASE em todos os níveis e ciclos de ensino.
- É no Algarve que mais alunos são abrangidos por esta medida.
A Ação Social Escolar (ASE) corresponde a apoios socioeconómicos, cuja atribuição é da responsabilidade das direções regionais de educação e dos municípios, dirigidos a “crianças e aos alunos que frequentem a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário em estabelecimentos de ensino públicos, ou particulares e cooperativos em regime de contrato de associação.” (Decreto-Lei n.º 55/2009, versão consolidada consultada a 2025-03-28). Constituem “apoios de aplicação diferenciada ou restrita os que se destinam, exclusiva ou preferencialmente, a determinadas categorias de alunos, designadamente aos alunos de determinados ciclos de ensino, ou pertencentes a famílias de mais baixos recursos sócio-económicos, tais como os auxílios económicos diretos.” (Ibid.). Dentro dos auxílios económicos diretos, a ASE é dividida em três escalões de apoio, correspondentes aos respetivos escalões de rendimento familiar para atribuição do abono de família: escalão A (que corresponde aos alunos com mais carências económicas), escalão B e escalão C (que inclui a comparticipação na aquisição de manuais escolares) (Regulamento n.º 775/2024, de 19 de julho).
Os dados apresentados neste indicador foram cedidos pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) no âmbito de um protocolo de cooperação com o Observatório das Desigualdades – CIES-Iscte e dizem respeito aos alunos matriculados em estabelecimentos de ensino público.
Na figura 1, verifica-se que a percentagem total de alunos que beneficiam de Ação Social Escolar (ASE) no ensino público diminuiu entre 2008/09 e 2022/23 (cerca de 5,3 pontos percentuais (p.p.) do primeiro ao último ano). Em 2022/23, 36,5% dos alunos do ensino básico e secundário em estabelecimentos de ensino público beneficiavam de ASE: dentro destes, a maior “fatia” estava abrangida pelo escalão A (16,7%), seguida do escalão B (14,8%) e, por fim, do escalão C (5%). O escalão A e B têm vindo a aproximar-se ao longo deste período em termos da proporção de beneficiários, sobretudo em virtude da descida do escalão A (-7,5 p.p.).
No entanto, a evolução afigura-se pouco regular ao longo dos anos considerados: entre os anos letivos 2008/09 e 2010/11 existe um aumento de cerca de 1,1 p.p., seguido de uma diminuição de cerca de 5,2 p.p. do ano letivo 2011/12 para 2012/13 e de um aumento de cerca de 2,2 p.p. entre os anos letivos 2012/13 e 2014/15. Desde o ano letivo 2014/15 até 2019/20, existiu uma diminuição de cerca de 8,4 p.p.. Entre 2019/20 e 2021/22, os beneficiários sofrem um aumento expressivo de 5,7 p.p., fruto da expansão célere dos alunos abrangidos pelo escalão C, que passaram de 0,2% para 5,2% em dois anos letivos, ao passo que a proporção de beneficiários dos escalões A e B estagnou.
A figura 2 apresenta os valores da ASE por escalão e por regiões em 2022/23. Como se pode constatar, é na região do Algarve que existe uma maior percentagem total de alunos no ensino público a beneficiar de ASE (41,7%), seguindo-se o Norte (40,2%). É no Centro que menos alunos são abrangidos por esta medida (31,6%), sendo que também o Alentejo e a A. M. Lisboa apresentam valores abaixo da média nacional (respetivamente, 35,7% e 35,1%). Olhando para o escalão A, vemos que o Algarve, Lisboa e o Alentejo têm a maior proporção de beneficiários (respetivamente, 20,4%, 19,5% e 17,2%). No escalão B, o Algarve e o Norte destacam-se com as maiores proporções (17,5% e 16,8%). Por fim, o Norte e o Centro têm as maiores proporções de beneficiários do escalão C (7,7% e 5%).
A figura 3 respeita à ASE por escalão no 1º ciclo (ensino regular), na qual se pode constatar que 18,8% dos alunos inscritos em estabelecimentos de ensino público no 1.º ciclo usufruíam do Escalão A no ano letivo 2022/23. No total, 40% dos alunos neste ciclo de ensino beneficiam de ASE, 3,5 p.p. acima da média nacional para todos os níveis de ensino.
Nota: não se apresentam os dados relativos aos beneficiários de ASE em vias de ensino não-regular no 1.º ciclo devido ao valor residual do contingente nacional.
A figura 4 reporta a ASE por escalão de ASE e por modalidade de ensino no 2º ciclo em 2022/23, sendo que em todas as modalidades de ensino se constata que o Escalão A é mais representativo que o Escalão B, exceto no ensino artístico especializado, onde os valores de ambos os escalões são equiparados e, também, os mais baixos de todas as modalidades: no total, 27,2% destes alunos são abrangidos pela ASE (-14,6 p.p. face à média do 2.º ciclo).
A modalidade de ensino Percursos Curriculares Alterativos (PCA) é a que mais se destaca, uma vez que mais de um terço dos alunos inscritos nessa opção usufruem de ASE (78,6%). A modalidade de ensino que se segue é o Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF), onde 61,5% dos alunos são beneficiários de ASE. No ensino regular, 41,8% dos alunos beneficiam de ASE.
Legenda: * PCA: Percursos Curriculares Alternativos. Considera-se os alunos com ASE independentemente do escalão, devido às baixas frequências apresentadas.
** PIEF: Programa Integrado de Educação e Formação. Juntou-se os escalões B e C, devido às baixas frequências apresentadas.
A figura 5 enquadra a ASE por escalão de ASE e por modalidade de ensino no 3º ciclo em 2022/23. Como também se constatou no 2º ciclo, mais de metade dos alunos inscritos nos PCA (66,2%) usufruem de ASE, seguidos dos estudantes inscritos nos Cursos PIEF (49,5%) e nos CEF (47,9%). Estas proporções são visivelmente superiores face às registadas no ensino regular (37,3%) e no artístico especializado (22,1%). Além disso e tal como acontece no 2.º ciclo, a vasta maioria dos alunos em vias de ensino não-regulares do 3.º ciclo beneficia do escalão A, o que indica níveis mais elevados de desfavorecimento social.
Na figura 6, relativa à ASE por escalão de ASE e modalidade de ensino no ensino secundário público em 2022/23, pode-se observar que no ensino secundário a proporção de beneficiários é inferior aos vários ciclos de ensino básico. Também as assimetrias entre modalidades são menos expressivas, embora o ensino profissional continue a apresentar maiores percentagens de alunos que beneficiam de ASE (36,4%, +12,5 p.p. face ao ensino regular). O ensino regular tem 23,9% de alunos que usufruem de ASE e o ensino artístico especializado 22%. No ensino secundário regular, há mais beneficiários de escalão B do que A, ao contrário do que acontece nas restantes modalidades.
Como se pode verificar na figura 7, que apresenta a ASE por escalão e ciclo de ensino em 2022/23, em todos os ciclos de ensino com exceção do ensino secundário existem mais estudantes a usufruir do Escalão A que do Escalão B. O 2º ciclo é o que tem maior proporção de estudantes a beneficiar de ASE (41,8%), seguido do 1º ciclo (40%), do 3º ciclo (37,4%) e do ensino secundário (27%).
Nota metodológica: restringe-se as análises precedentes apenas aos alunos matriculados em estabelecimentos públicos de ensino devido à fraca qualidade dos dados disponíveis para o universo dos alunos do ensino privado e ao facto de a legislação em vigor delimitar o âmbito de aplicabilidade da ASE aos estabelecimentos privados ou cooperativos com contrato de associação (Decreto-Lei n.º 55/2009, versão consolidada consultada a 2025-03-28). Em 2022/23, a taxa de resposta destes estabelecimentos ao indicador de Ação Social Escolar foi de apenas 31,7%, ou seja, não existe informação válida sobre o estatuto de beneficiário de ASE de 68,3% dos alunos do ensino básico e secundário privado. No ensino público, a taxa de resposta a este indicador foi de 99,6%.
Atualizado por Adriana Albuquerque
Elaborado por Inês Tavares
