Posição de Portugal ao nível da despesa em saúde abaixo da média da UE.

O peso da despesa pública na área da saúde em relação ao total da despesa pública (“Government expenditure on health”) em Portugal era, no ano de 2018, cerca de 1 ponto percentual (p.p.) mais baixo em comparação com o valor apurado para os países da UE28 (15,5) (Figura 1). O valor deste indicador na Irlanda, na República Checa e no Reino Unido ultrapassava os 18% (19,8% no caso da Irlanda). Chipre era o país que registava um nível de despesa mais baixo.

No ano de 2000, os países europeus que apresentavam uma maior despesa em saúde face ao total da despesa pública eram também a República Checa (16,6%) e a Irlanda (15,7%). Destacava-se ainda Portugal (14,7%) e seguidamente o Reino Unido (14,4%). Portanto, entre 2000 e 2018, os únicos países que registaram uma diminuição de despesa pública em saúde foram: a Grécia (-1,5 p.p.), a Hungria (-1,0 p.p.), o Chipre (-0,9 p.p.) e Portugal (-0,2 p.p.). Opostamente, os países que aumentaram os gastos em saúde foram a Holanda (+7 p.p.)  e a Eslováquia (+6,9 p.p.), concretizando-se numa despesa pública na ordem dos 18%.

Quanto à despesa pública em saúde em percentagem do PIB (Figura 2), em 2018, o valor de Portugal situava-se nos 6,3%, cerca de -0,8 p.p. face ao valor apurado para os países da UE28 (7,1%). Neste caso, a Suíça era o país que registava um nível de despesa pública mais baixo (2,2%). No extremo oposto, com os níveis de despesa pública mais elevados em percentagem do PIB, estavam a Dinamarca, a Noruega, a Áustria e a França, ultrapassando os 8%.

Em 2000, as tendências são semelhantes: (1) Portugal mantinha o valor de despesa pública em saúde em % do PIB (6,3%); (2) a Suíça apresentava o valor mais baixo (1,5%) e (3) os países com níveis mais elevados de despesa pública em saúde eram os mesmos de 2018, ainda que com valores relativamente inferiores, na ordem dos 7%. Por último, evidencia-se que, entre 2000 e 2018, por um lado, os países que se destacam devido a um maior aumento nos gastos em saúde são: o Reino Unido (+2,4 p.p.) e a Eslováquia (+1,7 p.p.), por outro lado, os únicos países com um decréscimo foram a Hungria (-0,5 p.p.) e a Grécia (-0,6 p.p.).

Observando a Figura 3, em termos gerais, enquanto a proporção da despesa pública em saúde no total da despesa pública tem vindo a aumentar a um ritmo lento, mas consistente, nos países da UE28, em Portugal essa tendência findou a partir de 2009: entre este ano e 2014, o indicador em causa diminuiu 3,8 p.p.. Nos três anos seguintes assistiu-se a algum aumento do peso da despesa em saúde, mas para valores ainda distantes dos que existiam antes da crise económica e financeira. A Figura 3 permite, aliás, observar que até 2009 Portugal apresentava para este indicador valores acima da média da UE, tendo essa relação conhecido uma inversão a partir daí. Evidencia-se ainda que no período em análise, entre 2001 e 2018, Portugal é o único país a registar uma diferença negativa -0,1 p.p..

Apesar dos restantes países registarem uma diferença positiva e um crescimento gradual, observam-se, como no caso português, períodos de diminuição: em Espanha, menos 1,9 p.p. entre 2009 e 2012; na Noruega, menos 1,0 p.p. entre 2005 e 2011; na Dinamarca, menos 0,8 p.p. entre 2009 e 2012; e em Itália menos 0,7 p.p. entre 2008 e 2015. Os restantes apresentam ligeiras oscilações. Entre 2001 e 2018, os países que registaram uma diferença positiva maior foram o Reino Unido e a Dinamarca, respetivamente +3,6 p.p. e +3,2 p.p.. Complementarmente, estes são também os países que apresentam tendencialmente uma maior proporção de despesa pública em saúde ao longo do período em análise. Contudo, é interessante observar que o Reino Unido só começou a apresentar valores superiores à Noruega e a Portugal a partir de 2009, ano em que Portugal começou a diminuir. De modo geral, são também estes os países com valores superiores aos da UE28, juntamente com a Alemanha e a Dinamarca (a última só a partir de 2006).

 

 

Em relação ao peso da despesa em saúde em proporção do PIB (Figura 4), ocorreu também uma diminuição bastante vincada do valor deste indicador em Portugal. Neste caso, o decréscimo iniciado após 2009 sucedeu-se até 2016, constatando-se, no último período para o qual há dados disponíveis, uma subida bastante residual (+0,2 p.p.). Desde 2011 que o valor deste indicador passou a ser mais baixo em Portugal do que no conjunto dos países da UE28. Esta tendência é semelhante nos restantes países da Europa do Sul: Itália e Espanha registaram um decréscimo a partir de 2010 até 2018, respetivamente, -0,6 p.p. e Espanha -0,8 p.p., apresentando valores igualmente inferiores ou idênticos (no caso da Itália) aos da UE28.

Os restantes países apresentam oscilações ainda que tendencialmente uma evolução positiva no período em análise e com valores geralmente superiores aos da UE28, com exceção do Reino Unido entre 2001 e a 2008. Observe-se na Figura 5 que o Reino Unido era o segundo país com uma menor proporção de despesa pública em saúde em percentagem do PIB até 2006, só a partir deste ano o valor se aproximou dos países da UE28. Destacam-se, por fim, a Dinamarca, a Noruega e a França com valores em média superiores à UE28 em cerca de 1 p.p. e à Espanha em cerca de 2 p.p..

 

Observando a Figura 5, constata-se que em Portugal, no período entre 2012 e 2018, a despesa corrente em saúde em percentagem do PIB é maioritariamente pública. A diferença média entre a despesa pública e privada em saúde é de 2,9 p.p.. Tanto a despesa pública como a privada apresentam um decréscimo de cerca de 0,1 pontos percentuais no período em análise. Contudo, observando as taxas de variação verifica-se que: (1) a despesa pública apresentou um crescimento entre o período em análise, ainda que com duas clivagens nos anos de 2014 (-0,4%) e de 2017 (3,6%); (2) a despesa privada em saúde também cresceu, constatando-se apenas duas clivagens nos anos de 2015 (3,1%) e 2017 (3,6%); (3) o crescimento da despesa pública é maior do que o da despesa privada, com exceção do ano de 2014.

 

A figura 6 reporta-se à despesa corrente em saúde por esquema de financiamento nos países europeus em 2017, referindo-se os esquemas de financiamento às formas através das quais as pessoas obtêm serviços de cuidados de saúde.

No que diz respeito à despesa governamental ou obrigatória – comportando esta o Serviço Nacional de Saúde (SNS), o seguro social de saúde e o seguro privado obrigatório de saúde (OECD, 2019))[1] – verificava-se que, em todos países, a maioria dos indivíduos tem acesso a cuidados de saúde através desta rubrica de despesa. O valor deste indicador na Noruega, nos Estados Unidos da América, na Alemanha, no Japão, na Dinamarca e no Luxemburgo era igual ou ultrapassava os 84%. Por outro lado, no México, na Coreia e na Letónia, o valor não ultrapassava os 60%. Neste quadro, estes são os países que apresentam uma maior percentagem de despesa em saúde por meios próprios, isto é, pagamentos diretos ou voluntários.

Posto isto, evidencia-se ainda que uma pequena percentagem da despesa em saúde é feita por esquemas voluntários como seguros voluntários de saúde, caridade e corporações. Neste caso, os países que apresentam proporções mais elevadas são a Eslovénia (15,5%), o Canadá (15,2%), a Irlanda (14,4%) e Israel (12,4%). Opostamente, os países com menores valores referentes a este esquema de financiamento foram a Letónia (0,9%) e a Noruega (0,4%).

Assim, mais concretamente, em 2017, a Letónia é o país que apresentava uma maior proporção de despesa em saúde por meios monetários próprios – são os indivíduos que pagam os cuidados de saúde sem apoio – 41,8% da despesa em saúde não é financiada por esquemas governamentais nem voluntários. Note-se ainda que o México, a Grécia e o Chile apresentavam valores igualmente elevados, respetivamente, 41,3%, 34,9% e 33,5%. Por conseguinte, os países com valores mais elevados de despesa em saúde por esquemas de financiamento governamentais ou voluntários são os que apresentavam uma menor proporção de despesa em saúde sem cobertura.

[1] Focus on public funding of health care, OECD, 2020.

 

Elaborado por Ana Filipa Cândido

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