Posição de Portugal quanto à despesa pública em habitação abaixo da média da UE-28 em 2019.
O peso da despesa pública em habitação no total da despesa pública (“Government expenditure on housing and community amenities”) em Portugal era, no ano de 2019, cerca de 0,2 pontos percentuais (p.p.) abaixo do valor apurado para os países da UE-28 (1,1 e 1,4%, respetivamente) (Figura 1). Os valores mais elevados registam-se na Croácia (4,3%), no Chipre (3,9%), na Bulgária (3,4%). Já na Grécia, na Dinamarca, na Suíça, na Finlândia, na Áustria, na Bélgica e nos Países Baixos a despesa pública em habitação é bastante inferior a 1%.
Quanto à despesa pública em habitação em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), em 2019, Portugal situava-se nos 0,5%, cerca 0,1 p.p. abaixo dos países da UE-28 (0,6%) (Figura 2). Também neste indicador a Croácia, o Chipre e a Bulgária mantêm os valores mais elevados, 2%, 1,6% e 1,2%, respetivamente. A despesa pública em percentagem do PIB revela que na grande maioria dos países a despesa em habitação representa menos de 1% do PIB.
Em termos gerais, a despesa pública em habitação representa uma pequena percentagem da despesa pública total e da percentagem do PIB nos países europeus.
A Figura 3 permite analisar a composição da despesa pública em percentagem da despesa pública total em habitação segundo a finalidade: desenvolvimento de habitação, desenvolvimento de equipamentos coletivos, abastecimento de água, iluminação pública e, por último, habitação e equipamentos coletivos não especificados. O desenvolvimento de equipamentos coletivos e o desenvolvimento de habitação são, destacadamente, as finalidades que assumem um peso relativo superior (40% e 30% do total da despesa em habitação, em Portugal, respetivamente). Na UE-28, esta distribuição é semelhante, 42,9% no caso dos equipamentos coletivos e 28,6% no desenvolvimento de habitação.
Em França, na Islândia, em Itália, na Polónia, na Eslováquia, na Alemanha, em Malta, nos Países Baixos e na Finlândia, a maioria da despesa pública em habitação destina-se ao desenvolvimento de equipamentos coletivos. Na Bulgária, na Noruega, na Polónia e na Áustria mais de 50% da despesa em habitação é destinada ao desenvolvimento de habitação. O abastecimento de água representa mais de metade da despesa pública na Irlanda, na Grécia e na Suíça. Na Hungria metade da despesa é dirigida aos equipamentos coletivos não especificados. Neste quadro, a iluminação pública é a que representa menos peso relativo na despesa pública na generalidade dos países.
Olhando para a distribuição da despesa, mas agora relativamente ao PIB, as tendências observadas são muito similares, prevalecendo, na maioria dos países as despesas com o desenvolvimento de equipamentos coletivos e o desenvolvimento de habitação. Na UE-28, porém, o peso do desenvolvimento de habitação diminui cerca de 9 p.p. para 20%, passando a apresentar um peso relativo semelhante ao de outras finalidades como o abastecimento de água e a iluminação pública. Em Portugal os valores das principais finalidades também se alteram ligeiramente. O desenvolvimento de equipamentos coletivos passa a representar 50% da despesa pública em habitação em percentagem do PIB, um peso um pouco mais elevado do que quando analisado face ao total da despesa pública (42,9%). No desenvolvimento de habitação, tal como sucede na UE-28, há uma diminuição de 5 p.p..
Nos restantes países europeus a distribuição da despesa pública em habitação em percentagem do PIB preserva as tendências já enunciadas relativamente à figura 2, com as seguintes exceções:
- no que diz respeito ao desenvolvimento de equipamentos coletivos, existem três países onde esta finalidade passa a representar a maioria da despesa em habitação comparativamente com a despesa em percentagem da despesa pública total – no Reino Unido, na Lituânia e na Islândia – e um onde o peso diminui – na Eslováquia;
- na Eslovénia o abastecimento de água passa a representar 50% da despesa pública em habitação quando analisada em percentagem do PIB.
Considerando as figuras 2 e 3, constata-se que na Europa existe uma diversidade de estratégias no que respeita à habitação, em boa medida como resultado da relação entre as políticas públicas, que traduzem os regimes do Estado social e os sistemas residenciais.
No período 2000-2019, a evolução da despesa pública em habitação na UE-28 permanece bastante constante até 2009 (entre 1,8% e 2%), e diminui nos anos seguintes, chegando aos 1,3% em 2019 (Figura 4). Portugal apresenta, neste indicador, valores ligeiramente inferiores à média da UE-28,7 p.p. em 2011 e 0,2 p.p. em 2002, em 2008, e entre 2017e 2019. Importa frisar que, no início do milénio (2000-2002), Portugal tinha uma despesa pública em habitação superior à média UE-28, assim como à maioria dos restantes países europeus em análise, com a exceção da Croácia e da Espanha. No entanto, ao longo dos anos constata-se uma quebra no investimento público em habitação, superada apenas pela Espanha.
A proporção da despesa pública em habitação no total da despesa pública revela uma evolução constante, com ligeiros decréscimos entre 2000 e 2019 na maioria dos países em análise, com exceção da Bulgária, Noruega e Reino Unido. Nestes três países foi registado um aumento da despesa pública em habitação, respetivamente, de 2,6 p.p., 0,3 p.p. e 0,5 p.p. Na Bulgária o crescimento tem sido mais expressivo alcançando o valor de 5,4%, em 2016, ano a partir do qual se observa uma redução. Na Noruega a despesa pública em habitação varia entre 1,4% e 1,6%, com exceção dos anos 2001-2002, em que a despesa é bastante inferior (0,6% e 0,7%, respetivamente). No Reino Unido há um aumento da despesa pública em habitação em percentagem da despesa pública total até 2009 (3,1%), seguindo-se um período de oscilações até 2016, ano em que retoma a tendência crescente.
As tendências anteriormente mencionadas têm equivalência na evolução da despesa pública em habitação em percentagem do PIB (Figura 5). Também aqui os valores de Portugal e da média da UE-28 estão próximos, sendo a maior distância registada em 2011 (0,4 p.p.). Em Portugal, desde 2003, a despesa pública em habitação é inferior à da UE-28. A Bulgária é o país com o maior aumento de despesa pública no setor da habitação em proporção do PIB entre 2000 e 2019 (mais 0,9 p.p., apesar de ter registado o valor mais elevado em 2015, 2,1%). A Croácia é o país com a maior despesa pública em habitação em percentagem do PIB, assim como face à despesa total (Figura 4), ao longo deste período. Por último, Espanha é o país com a maior redução da despesa neste setor, de 1,2% em 2000 para 0,4% em 2019.