Despesa total em proteção social

Despesa total em proteção social em Portugal situa-se abaixo da média da UE27 em 2022, apesar de ter sofrido um aumento de 4,6 p.p. desde 1995.

Portugal fica atrás de países como o Chipre, Espanha, Itália e Eslovénia na despesa em proteção social por habitante. Apesar de ser o 4.º país com a maior proporção de despesa em proteção social a ser gasta na função velhice, é um dos que menos gasta em proteção social para as famílias e para a habitação.

 

O Eurostat define a proteção social como as diferentes intervenções das instituições públicas e privadas vocacionadas para aliviar os indivíduos e os agregados domésticos da responsabilidade de fazerem face a um conjunto definido de riscos ou necessidades (Eurostat, 2016: 8).

A despesa em proteção social em Portugal representava, no ano de 2022, cerca de ¼ do Produto Interno Bruto (PIB) do país, situando-se no 14.º lugar da tabela face aos restantes países europeus. Quando se analisa a despesa total, que tem em consideração custos administrativos e outras despesas, esse valor era de 24,7%, cerca de 3,3 p.p. abaixo da média registada na UE27 nesse ano. Atentando apenas nos benefícios sociais, isto é, nos “recursos transferidos para os beneficiários sob a forma de dinheiro, bens e serviços” (prestações monetárias e em espécie) com o intuito de os apoiar a fazerem face a um conjunto de riscos e necessidades (Eurostat, 2016: 33), o valor da despesa é ligeiramente inferior: 23,7%. Os países do norte e centro da Europa como a França, a Áustria, a Finlândia, a Alemanha, a Bélgica, a Suíça e a Dinamarca são os que apresentam um nível relativo de despesa em proteção social mais elevado, próximo dos 30% do PIB, enquanto na generalidade dos países do leste europeu e do báltico, o valor apurado para este indicador situa-se, quase sempre, abaixo dos 20%. Os países que menos gastam em proteção social face ao seu PIB são a Irlanda, a Malta e a Estónia. A Itália é o único país do sul da Europa com despesas totais em proteção social acima da média da UE27 em 2022. A Noruega é o país nórdico que menos gasta, encontrando-se perto dos valores dos países do leste europeu.

Estes valores referem-se tanto à despesa pública como à efetuada por instituições privadas (incluindo instituições de solidariedade social, tais como a Cruz Vermelha e, no caso português, a Santa Casa da Misericórdia – ver a este respeito a página 9, pontos 19 e 19a, do documento metodológico do European system of integrated social protection statistics – ESSPROS) vocacionada para o apoio aos indivíduos e às famílias a fazerem face a um conjunto de riscos e necessidades (este indicador distingue-se, portanto, da despesa em proteção social pública, ou seja, aquela que é feita apenas pelo Estado).

 

Quadro 1 - Despesa total em proteção social e prestações de proteção social em % do PIB, UE27 (2022) (%)

Fonte: Social protection statistics (Eurostat)

 

O Quadro 2 permite analisar a evolução, num período de quase três décadas, da despesa total em proteção social em Portugal em percentagem do PIB, no conjunto dos países da UE15, UE28 e UE27. Entre 1995 e 2022, a UE aumentou a despesa total em proteção social face ao PIB em 1,6 p.p., enquanto Portugal aumentou esta despesa em 4,6 p.p. Na segunda metade dos anos 1990, a despesa manteve-se estabilizada ou conheceu mesmo ligeiras diminuições, quer em Portugal, quer na média dos países da UE15. Nesse período, o valor deste indicador para a UE15 era cerca de 6/7 p.p. superior ao verificado em Portugal. Desde o início do milénio até 2007, a despesa média total em proteção social nos países da UE15 conheceu um aumento ligeiro, e em Portugal essa tendência foi mais pronunciada. Com o início da crise, nomeadamente a partir de 2009, verificou-se um aumento desta despesa na UE15 e em Portugal. Entre 2015 e 2019, este indicador decresceu cerca de 1,8 p.p. em Portugal, para voltar a subir entre 2020 e 2021, por ocasião da crise pandémica COVID-19, dando, contudo, sinais de novo decréscimo em 2022 para 24,7% do PIB.

 

Quadro 2 - Evolução da despesa total em proteção social em % do PIB, UE15, UE28, UE27 e Portugal (1995-2022) (%)

Legenda: N/A (não se aplica)

Fonte: Social protection statistics (Eurostat)

 

O Quadro 3 apresenta informação para a despesa total em proteção social, por habitante, nos países europeus, em euros (preços constantes de 2015) e poder de compra standard (PPS).

As desigualdades que este indicador apresenta em 2022 seguem, em geral, a geografia das assimetrias económicas que existem à escala europeia. Utilizando a moeda artificial PPS, que tem em consideração as diferenças de custo de vida entre os países, constata-se que a despesa total em proteção social no Luxemburgo – o país que mais gasta por habitante – é 60,8% superior à registada em Portugal. Face à UE, Portugal gasta menos 33,5% PPS, sendo o 2.º país do sul da Europa com a menor despesa por habitante, a seguir à Grécia, ficando atrás do Chipre, da Espanha e de Itália, bem como da Eslovénia. Se compararmos os dois países com a menor e a maior despesa total em proteção social por habitante, vemos que a Bulgária gasta menos de 1/3 do valor apresentado pelo Luxemburgo.

 

Quadro 3 - Despesa total em proteção social por habitante, em euros (preços constantes de 2015) e poder de compra standard (PPS), UE27 (2022)

Fonte: Social protection statistics (Eurostat)

 

O Quadro 4 permite analisar a composição da despesa total em 2022. Como seria de esperar, em todos os países a quase totalidade da despesa nesta área é referente às prestações monetárias e em espécie. Apenas França, os Países Baixos e a Suíça gastam mais de 5% da despesa total em proteção social com custos administrativos e outras despesas. Em Portugal, as prestações monetárias e em espécie constituem 96% da despesa total em proteção social, seguindo-se outras despesas (2,5%) e custos administrativos (1,5%). A proporção gasta em custos administrativos representa metade da verificada na média da UE27, estando Portugal entre os países onde estes custos são mais baixos. Por outro lado, apenas França e o Chipre superam Portugal na proporção de custos com proteção social representada por outro tipo de despesas.

 

Quadro 4 - Composição das despesas totais em proteção social, UE27 (2022) (%)

Legenda: n/d (não disponível)

Fonte: Social protection statistics (Eurostat)

 

O Quadro 5 contém informação acerca da composição da despesa em proteção social, por tipo de função em 2022 (ver nota metodológica no final do texto). Em quase todos os países destaca-se o peso das despesas com a categoria “velhice” (UE=40,7%), seguida da categoria “doença/cuidados de saúde” (UE=30,2%). Se em relação à primeira Portugal apresenta um valor cerca de 6,8 p.p. acima da média da UE27 (cerca de metade das despesas com prestações de proteção social em Portugal são de velhice, o 4.º valor mais elevado da tabela), no que diz respeito à categoria “doença/cuidados de saúde” o resultado do país situa-se cerca de 1,5 p.p. abaixo da UE27. De assinalar também o facto de Portugal ser o 3.º país com a proporção mais baixa de despesa em proteção social gasta na função “família / filhos” e aquele com a mais baixa despesa em “habitação”, juntamente com a Bulgária, a Croácia e a Roménia.

 

Quadro 5 - Composição das despesas com prestações de proteção social por função, UE27 (2022) (%)

Fonte: Social protection statistics (Eurostat)

 

Tal como foi demonstrado no Quadro 5, as despesas na função “velhice” têm um peso relativo muito elevado no total das despesas em proteção social, devido aos processos de envelhecimento populacional que caracterizam as sociedades europeias. O pagamento de pensões de velhice é a principal rubrica das despesas desta função, mas outro tipo de prestações monetárias e em espécie são também aí consideradas, nomeadamente: as pensões de velhice antecipadas, as pensões parciais, abonos para cuidados (que não médicos), outros benefícios monetários, benefícios em espécie ao nível da acomodação, da assistência no desempenho de tarefas rotineiras, e outros benefícios em espécie. Sendo este tipo de função a mais expressiva, é importante perceber como é que esse peso relativo variou no espaço de duas décadas. Entre os países para os quais há informação para este indicador em 2002 e 2022, Portugal é o 3.º país que registou um aumento mais pronunciado do peso das despesas com a função “velhice”: em 2002, essa função representava 38,5% da despesa em proteção social, enquanto no ano de 2022 esse valor aumentou 8,9 p.p.. Com valores mais elevados que Portugal encontra-se apenas a Finlândia e a Suécia, com um aumento de 10,3 p.p. e de 9,6 p.p., respetivamente. A seguir a Portugal situa-se a Bélgica, com +8,3 p.p.. Em termos médios, essa evolução foi de 1,5 p.p. no universo dos países da UE. Em sete dos países considerados no Quadro 6, o peso relativo das despesas destinadas à função “velhice” recuou (principalmente na Letónia, na Eslovénia e em Itália).

 

Quadro 6 - Peso relativo da despesa na função "velhice" no total da despesa em prestações de proteção social, UE15 e UE27 (2002-2022) (%)

Legenda: N/A (não se aplica)

Fonte: Social protection statistics (Eurostat)

 

Nota metodológica

A função de um benefício social refere-se ao objetivo principal em relação ao qual a proteção social é providenciada. De acordo com o ESSPROS (European System of integrated Social Protection Statistics), existem oito funções de proteção social:

• Doença/cuidados de saúde: Manutenção de rendimento e apoio monetário relacionados com a doença mental, excluindo invalidez. Os cuidados de saúde destinam-se a manter, restaurar ou melhorar a saúde das pessoas protegidas independentemente da origem do problema de saúde.
• Invalidez: Manutenção de rendimento e apoio monetário ou em espécie (exceto cuidados de saúde) relacionados com a incapacidade de pessoas física e psicologicamente inválidas desempenharem atividades sociais e económicas.
• Velhice: Manutenção de rendimento e apoio monetário (exceto cuidados de saúde) relacionados com a velhice.
• Sobrevivência: Manutenção de rendimento e apoio monetário relacionados com a morte de um familiar.
• Família/filhos: Apoio monetário ou em espécie (exceto cuidados de saúde) relacionados com a gravidez, o nascimento e a adoção, a educação dos filhos e os cuidados prestados a outros membros da família.
• Desemprego: Manutenção de rendimento e apoio monetário ou em espécie relacionados com o desemprego.
• Habitação: Ajudas vocacionadas para o custeamento da habitação.
• Exclusão social não classificada noutra função: Benefícios monetários ou em espécie (exceto cuidados de saúde) especificamente destinados a combater a exclusão social que não são previstos por alguma das outras funções.

Ver  Eurostat (2016), European System of Integrated Social Protection Statistics – ESSPROS. Manual and User Guideline, Publications Office of the European Union, Luxemburgo.

 

Atualizado por Adriana Albuquerque

Elaborado por Inês Tavares