Despesa total em proteção social

Despesa total em proteção social em Portugal situa-se abaixo da média da UE28.

O Eurostat define a proteção social como as diferentes intervenções das instituições públicas e privadas vocacionadas para aliviar os indivíduos e os agregados domésticos da responsabilidade de fazerem face a um conjunto definido de riscos ou necessidades (Eurostat, 2016: 8). A despesa em proteção social em Portugal representava, no ano de 2018, cerca de ¼ do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Quando se analisa a despesa total, que tem em consideração custos administrativos e outras despesas, esse valor era de 24%, cerca de 3,5 p.p. abaixo da média registada entre os países da UE28 (valores de 2018). Atentando apenas nos benefícios sociais, isto é, nos “recursos transferidos para os beneficiários sob a forma de dinheiro, bens e serviços” (prestações monetárias e em espécie) com o intuito de os apoiar a fazerem face a um conjunto de riscos e necessidades (Eurostat, 2016: 33), o valor da despesa é ligeiramente inferior: 23,1%. Os países do norte e centro da Europa são os que apresentam um nível relativo de despesa em protecção social mais elevado, próximo dos 30% do PIB, enquanto na generalidade dos países do leste europeu e do báltico, o valor apurado para este indicador situa-se, quase sempre, abaixo dos 20%.

Estes valores referem-se tanto à despesa pública como à efetuada por instituições privadas (incluindo instituições de solidariedade social, tais como a Cruz Vermelha e, no caso português, a Santa Casa da Misericórdia – ver a este respeito a página 9, pontos 19 e 19a, do documento metodológico do European system of integrated social protection statistics – ESSPROS) vocacionada para o apoio aos indivíduos e às famílias a fazerem face a um conjunto de riscos e necessidades (este indicador distingue-se, portanto, da despesa em proteção social pública, ou seja, aquela que é feita apenas pelo Estado).

 

Quadro 1 - Despesa total em proteção social e prestações de proteção social em % do PIB, UE28 (2018) (%)

Fonte: Social protection statistics (Eurostat)

 

O Quadro 2 permite analisar a evolução, num período de mais de duas décadas, da despesa total em protecção social em Portugal, no conjunto dos países da UE15 e nos dados que existem (embora não sendo tão recuados) da UE28). Na segunda metade dos anos de 1990, a despesa manteve-se estabilizada ou conheceu mesmo ligeiras diminuições, quer em Portugal, quer na média dos países da UE15. Nesse período, o valor deste indicador para a UE15 era cerca de 6/7 p.p. superior ao verificado em Portugal. Desde o início do milénio até 2008, a despesa média total em proteção social nos países da UE15 conheceu um aumento ligeiro, enquanto em Portugal essa tendência foi mais pronunciada. Com o início da crise, nomeadamente a partir de 2009, verificou-se um aumento desta despesa na UE15 e em Portugal. Nos últimos seis anos do período analisado, a partir de 2013, este indicador decresceu cerca de 3,6 p.p. em Portugal.

 

Quadro 2 - Evolução da despesa total em proteção social em % do PIB, UE15, UE28 e Portugal (1995-2018) (%)

Fonte: Social protection statistics (Eurostat)

 

O Quadro 3 apresenta informação para a despesa total em proteção social, por habitante, nos países europeus. As desigualdades que este nível apresenta seguem, em geral, a geografia das assimetrias económicas que existem à escala europeia. Utilizando a moeda artificial PPS, que tem em consideração as diferenças de custo de vida entre os países, constata-se que a despesa total em proteção social no Luxemburgo é quase três vezes superior em relação à registada em Portugal, sendo que esta representa cerca de 66% do valor médio apurado para os países da UE28.

 

Quadro 3 - Despesa total em proteção social, por habitante, em euros e PPS, UE28 (2018)

Fonte: Social protection statistics (Eurostat)

 

O Quadro 4 permite analisar a composição da despesa total. Como seria de esperar, em todos os países a quase totalidade da despesa nesta área é referente às prestações monetárias e em espécie.

 

Quadro 4 - Composição das despesas totais em proteção social, UE28 (2018) (%)

Fonte: Social protection statistics (Eurostat)

 

O Quadro 5 contém informação acerca da composição da despesa em proteção social, por tipo de função (ver nota metodológica no final do texto). Em quase todos os países destaca-se o peso da despesas com a categoria “velhice”, e com a categoria “doença/cuidados de saúde”. Se em relação à primeira Portugal apresenta um valor cerca de 9,27 p.p. acima da média da UE28 (cerca de metade das despesas com prestações de protecção social em Portugal são de velhice), no que diz respeito à categoria “doença/cuidados de saúde” o resultado do país situa-se cerca de 3,57 p.p. abaixo do valor da UE28. De assinalar também o facto de a despesa em proteção social na área da família/filhos em Portugal representar apenas cerca de 60,4% do valor observado no conjunto de países da UE28.

 

Quadro 5 - Composição das despesas com prestações de proteção social por função, UE28 (2018) (%)

Fonte: Social protection statistics (Eurostat)

 

Tal como foi demonstrado no Quadro 5, as despesas na função “velhice” têm um peso relativo muito elevado no total das despesas em proteção social. O pagamento de pensões de velhice é a principal rubrica das despesas desta função, mas outro tipo de prestações monetárias e em espécie são também aí consideradas, nomeadamente: as pensões de velhice antecipadas, as pensões parciais, abonos para cuidados (que não médicos), outros benefícios monetários, benefícios em espécie ao nível da acomodação, da assistência no desempenho de tarefas rotineiras, e outros benefícios em espécie. Sendo este tipo de função a mais expressiva, é interessante perceber como é que esse peso relativo variou no espaço de duas décadas. Entre os países para os quais há informação para este indicador em 1996, Portugal é o segundo país que registou um aumento mais pronunciado do peso das despesas com a função “velhice”: em 1996, essa função representava 36,9% da despesa em proteção social, no ano de 2018 esse valor aumentou 11,3 p.p.. Com valores mais elevados que Portugal encontra-se apenas a Finlândia, com um aumento de 12,4 p.p. e a seguir a Portugal situa-se a Irlanda, com 11,1 p.p.. Em termos médios, essa evolução foi de 1,6 p.p. no universo dos países da UE15. Em cinco dos países considerados no Quadro 6, o peso relativo das despesas destinadas à função “velhice” recuou (principalmente no Luxemburgo).

 

Quadro 6 - Peso relativo da despesa na função "velhice" no total da despesa em prestações de proteção social, UE28 (1996-2018) (%)

Fonte: Social protection statistics (Eurostat)

 

Nota metodológica

A função de um benefício social refere-se ao objetivo principal em relação ao qual a proteção social é providenciada. De acordo com o ESSPROS (European System of integrated Social Protection Statistics), existem oito funções de proteção social:

• Doença/cuidados de saúde: Manutenção de rendimento e apoio monetário relacionados com a doença mental, excluindo invalidez. Os cuidados de saúde destinam-se a manter, restaurar ou melhorar a saúde das pessoas protegidas independentemente da origem do problema de saúde.
• Invalidez: Manutenção de rendimento e apoio monetário ou em espécie (exceto cuidados de saúde) relacionados com a incapacidade de pessoas física e psicologicamente inválidas desempenharem atividades sociais e económicas.
• Velhice: Manutenção de rendimento e apoio monetário (exceto cuidados de saúde) relacionados com a velhice.
• Sobrevivência: Manutenção de rendimento e apoio monetário relacionados com a morte de um familiar.
• Família/filhos: Apoio monetário ou em espécie (exceto cuidados de saúde) relacionados com a gravidez, o nascimento e a adoção, a educação dos filhos e os cuidados prestados a outros membros da família.
• Desemprego: Manutenção de rendimento e apoio monetário ou em espécie relacionados com o desemprego.
• Habitação: Ajudas vocacionadas para o custeamento da habitação.
• Exclusão social não classificada noutra função: Benefícios monetários ou em espécie (exceto cuidados de saúde) especificamente destinados a combater a exclusão social que não são previstos por alguma das outras funções.

Ver  Eurostat (2016), European System of Integrated Social Protection Statistics – ESSPROS. Manual and User Guideline, Publications Office of the European Union, Luxemburgo.

 

Atualizado por Inês Tavares