Recensão por: Alexandre Mergulhão

 

Cantante, Frederico (2019), O Risco da Desigualdade, Coimbra, Almedina.

 

Este livro oferece uma revisão teórica e empírica abrangente sobre a problemática da desigualdade, um estudo profundo da sua evolução em Portugal a partir do topo, e uma reflexão sobre a capacidade redistributiva da tributação, duma forma acessível ao público geral, mas também relevante para os estudiosos destes temas.

O risco da desigualdade é mais do que uma coletânea de evidências sobre as causas e consequências das desigualdades económicas, e muito mais do que um simples diagnóstico da evolução recente das desigualdades de rendimento. Nesta obra, Frederico Cantante democratiza a sua inovadora tese de doutoramento em Sociologia onde investiga as desigualdades socioeconómicas do topo em Portugal, com enfoque nos rendimentos do trabalho, redistribuição e fiscalidade.

Na primeira parte do livro, Cantante avança uma revisão da história do pensamento económico, filosófico e sociológico sobre a desigualdade, duma forma sucinta, mas muito completa, que irá surpreender aqueles que já se iniciaram no estudo deste tema – que pode ser considerado um wicked problem (Rittel and Webber’s, 1973). O autor elabora sínteses cronológicas das principais teorias desenvolvidas para questões tão diferentes como a conceptualização das desigualdades, os seus riscos e a sua justiça, ou as suas causas.  Reflexões sobre as desigualdades como fenómeno moral, isto é, sujeito ao debate sobre a hierarquia de diferentes valores, desde Aristóteles, Platão e Rousseau a Rawls e Nozick, são postos em confronto imparcial. As (pre)visões dos principais economistas clássicos, desde Smith e Ricardo a Marx, e os trabalhos epistemologicamente distintos dos economistas modernos, desde Galbraith e Stiglitz a Atkinson, Milanovic e Piketty, influenciados pelo empirista pioneiro Kuznets, são cativantemente apresentados. Assim, o autor destaca os contributos teóricos e empíricos fundamentais para a compreensão das desigualdades enquanto fenómenos socioeconómicos, desmontando alguns dos principais mitos a respeito da inevitabilidade ou até da necessidade das mesmas. Para além disso, e em consonância com um conceito que traspassa meras dimensões económicas, a desigualdade é teorizada na sua multidimensionalidade por sociólogos como Weber, Bourdieu e Erik Wright ou Therborn, Esping-Andersen e Pickett, espelhando o seu inseparável embutimento na sociedade e repensado os fatores de estratificação social.

Esta primeira parte da obra avança com as reflexões críticas, mas não enviesadas, que a Economia Política tem para oferecer no aprofundamento da produção de conhecimento sobre a temática das desigualdades de recursos. Desta forma, o autor destaca as pistas que ajudam a responder a interrogações contemporâneas: como tem evoluído a desigualdade a nível global? De que formas são as elites do século XXI distintas das do século passado? Em oposição à onda de Kuznets, o que explica a ascensão da desigualdade no ocidente? O autor acrescenta valor teórico com relevância societal, que muitas vezes está ausente dos estudos de economistas mainstream, sem perder o rigor conceptual e estatístico que as análises sobre desigualdades exigem. Conjugando reflexões de vários sociólogos e economistas, sem deixar de fora os trabalhos seminais da economia mainstream (Krugman, Kuznets, David Autor, Korzeniewicz, etc.) e de instituições como a OCDE, Cantante explica bem os múltiplos riscos que as desigualdades económicas acarretam – instabilidade financeira e social, maiores desigualdades de oportunidades e captura dos poderes políticos, associação com menores níveis de bem-estar subjetivo –  e as suas principais causas – educação, instituições do mercado de trabalho, globalização e offshoring, corrida entre qualificações e tecnologia, ou a capacidade do Estado redistribuir.

A segunda parte do livro debruça-se sobre o estudo da desigualdade económica na sociedade portuguesa. Uma das características positivas desta obra é a notória busca pela inclusão, não só de contributos de autores portugueses, mas também de investigações que analisaram a realidade nacional em particular ou no contexto internacional. Sedas Nunes (1964) desenvolve a primeira síntese analítica para o estudo das desigualdades em Portugal, alicerçada no conceito de dualidade. Boaventura Sousa Santos (1985) e António Barreto (1995) elaboram as implicações da posição periférica deste nosso pequeno país europeu. Segue-se uma descrição detalhada da evolução das desigualdades de rendimentos em Portugal, nas últimas quatro décadas, graças aos impulsionadores trabalhos de Farinha Rodrigues: que grupos têm sido beneficiados ou prejudicados? Como se caracteriza o Estado Social português? Cantante reflete sobre as principais causas das desigualdades económicas em Portugal, com base numa extensa revisão da literatura. Os trabalhos de Nuno de Almeida Alves, Renato Miguel do Carmo, Jorge Costa, Ornelas Martins, António Firmino da Costa, Mário Centeno, e muitos outros servem de suporte para as suas afirmações.

A meio do livro, o autor começa a apresentar-nos os principais resultados da sua investigação doutoral, onde explora a fundo as potencialidades dos Quadros de Pessoal – base de dados que contempla todos os trabalhadores e empregadores do sector privado nacional. Para além de evidenciar o aumento das disparidades entre o topo e os restantes trabalhadores, mas também das desigualdades entre a elite laboral, o autor responde a um conjunto de perguntas pertinentes: a globalização beneficia o topo? As mulheres são excluídas desses grupos? Qual tem sido o papel da tributação? Quem são estes trabalhadores que formam a elite? Ao contrário dos dois únicos estudos adicionais sobre as desigualdades do topo em Portugal (Alvaredo, 2009 e Guilera, 2013), Frederico Cantante opta por não tentar estimar a desigualdade de rendimentos com base em dados fiscais, concentrando-se no universo dos rendimentos do trabalho e na riqueza socioeconómica dos Quadros de Pessoal. Analisando este universo desde 1985 a 2015, o autor dá um contributo muito importante para o conhecimento detalhado e exaustivo das várias frações da elite laboral e das suas composições socioprofissionais ao longo destas três décadas.

Uma das conclusões a destacar deste trabalho é que se é verdade que o “principal fundamento da desigualdade salarial em Portugal é a baixa qualificação de parte substancial da população trabalhadora”,Cantante também nos demonstra que não é o facto isolado de ter educação superior que explica o aumento dos rendimentos da elite face aos restantes licenciados. Isto é, o aumento dos trabalhadores licenciados contribuiu para atenuar as desigualdades médias, mas não impediu “um fosso cada vez maior entre o salário médio dos mais escolarizados face ao dos trabalhadores da parte superior da distribuição que detêm esse tipo de recursos escolares.”.
Outro dos resultados mais interessantes, ainda que preliminar, é o de que a globalização (económica ou financeira) parece estar associada aos ganhos da elite de trabalhadores (dentro do top 1%), mas não àqueles dos topos mais amplos (top 10% ou 20%).  Estas duas constatações permitem-nos concluir que os ganhos da elite laboral não podem ser explicados pela hipótese mainstreamsobre a corrida entre qualificações e procura de trabalhadores altamente especializados, motivada por inovações tecnológicas num mundo globalizado.

Porventura mais surpreendente é a evidência do fracasso da tributação de rendimentos em travar a ascensão da fatia dos salários detida pelos trabalhadores mais bem pagos. Apesar de Portugal ter vindo a aumentar a progressividade do IRS, atingindo dos níveis mais elevados quando comparado com outras economias avançadas, não foi capaz de evitar o aumento das desigualdades do topo do topo. Dada esta aparente contradição e a complexidade do tema da fiscalidade, nomeadamente da sua capacidade e justiça redistributiva, o último capítulo dedica-se inteiramente a elas.

Na terceira parte do livro o leitor beneficia dum trabalho rico e incomum sobre a fiscalidade e a capacidade redistributiva em Portugal. O autor começa por apresentar um enquadramento histórico e internacional da tributação dos rendimentos pessoais, com base nas estatísticas publicadas pela OCDE, alocando estes países em diferentes grupos em termos da taxa marginal máxima e do limite do rendimento a partir do qual esta se aplica. O impacto redistributivo da fiscalidade é estudado e comparado a partir dos microdados do inquérito europeu ao rendimento das famílias. Após este conjunto de análises estatísticas pouco exploradas em Portugal, o autor conjuga os seus conhecimentos jurídicos com a sua investigação socioeconómica para se debruçar sobre o sistema de imposto nacional do rendimento pessoal. Aqui encontramos uma excelente síntese da história da fiscalidade dos rendimentos singulares, desde os primórdios do IRS de matriz cedular, passando pelas peripécias da implementação deste imposto que a Constituição da República Portuguesa exige como totalmente unificado e progressivo, até às sucessivas alterações paramétricas e ocultas que marcam o semi-dualismo do sistema (em benefício dos rendimentos de capital). Síntese esta que é fundamentada pelos escassos estudos disponíveis, que não se encontram facilmente noutras fontes. Nesta obra encontramos uma explicação acessível, mas rigorosa, duma das maiores lacunas da principal política pública de combate a este tipo de desigualdade. Frederico Cantante termina com um conjunto de propostas sensatas e ponderadas para a necessária tributação progressiva dos rendimentos de capital que merece ser lido por todos nós.

 

Referências Bibliográficas

 

Alvaredo, F. (2009). Top incomes and earnings in Portugal 1936–2005. Explorations in economic history, 46(4), 404-417.

Barreto, A. (1995). Portugal na periferia do centro: mudança social, 1960 a 1995. Análise social, 841-855.

Guilera, J. (2013). Income inequality in historial perspective. Portugal (1890‐2006). Tese de Doutoramento, Universitat de Barcelona.

Nunes, A. S. (1964). Portugal, sociedade dualista em evolução. Análise social, 407-462.

Rittel, H. W., & Webber, M. M. (1973). Dilemmas in a general theory of planning. Policy sciences, 4(2), 155-169.

Santos, Boaventura de Sousa (1985). Estado e sociedade na semiperiferia do sistema mundial: o caso português. Análise social, 21(87/88/89), 869-901.

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