Posição de Portugal quanto à despesa pública em habitação abaixo da média da UE-28 em 2023.
O peso da despesa pública em habitação no total da despesa pública (“Government expenditure on housing and community amenities”) em Portugal era, no ano de 2023, cerca de 1,1 pontos percentuais (p.p.) abaixo do valor apurado para os países da UE-27 (1,3% e 2,4%) (Figura 1). Os valores mais elevados registam-se na Itália (8,1%), no Chipre (4,5%) e na Roménia (3,6%). Já na Dinamarca, na Suíça, na Grécia, na Finlândia, na Áustria, na Bélgica e na Alemanha a despesa pública em habitação é bastante inferior a 1%.
Quanto à despesa pública em habitação em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), em 2023, Portugal situava-se nos 0,5%, cerca 0,7 p.p. abaixo dos países da UE-27 (1,2%). Também neste indicador a Itália, o Chipre, a Croácia e a Hungria mantêm os valores mais elevados, 4,3%, 1,9% e 1,6%, respetivamente. A despesa pública em percentagem do PIB revela que na grande maioria dos países a despesa em habitação representa menos de 1% do PIB.
Em termos gerais, a despesa pública em habitação representa uma pequena percentagem da despesa pública total e da percentagem do PIB nos países europeus.
A Figura 2 permite analisar a composição da despesa pública em percentagem da despesa pública total em habitação segundo a finalidade: desenvolvimento de habitação, desenvolvimento de equipamentos coletivos, abastecimento de água, iluminação pública, investigação e desenvolvimento e, por último, habitação e equipamentos coletivos não especificados.
Em Portugal, o desenvolvimento de equipamentos coletivos e o desenvolvimento de habitação são as finalidades que assumem um peso relativo superior (34,1% e 32,5% do total da despesa em habitação, em Portugal, respetivamente), seguidas do abastecimento de água (27,9%), de despesas não especificadas (2,6%), de despesas com iluminação pública (2,1%) e, por fim, com investigação e desenvolvimento neste domínio. Na UE27, o peso do desenvolvimento de habitação é preponderante (60,5%) face ao dos equipamentos coletivos (21,5%).
Na Islândia, na Eslováquia e na Finlândia, a maioria da despesa pública em habitação destina-se ao desenvolvimento de equipamentos coletivos. Na Grécia e na Suíça mais de 50% da despesa em habitação é destinada ao abastecimento de água. Os países que mais gastam em iluminação pública são a Espanha, a Bélgica e a Estónia. A Áustria, a Suécia e os Países Baixos são os países que gastam uma maior proporção da despesa em habitação em investigação e desenvolvimento nesta área. Por fim, a Roménia e a Hungria gastam mais de 1/5 da despesa total em habitação em despesas não especificadas.
A Figura 3 apresenta a evolução da despesa pública em habitação em proporção da despesa pública total, em oito países da UE-27, na Europa do Sul (Portugal, Espanha, Itália, França, Chipre), Central (Polónia), de Leste (Bulgária) e do Norte (Dinamarca). Para informações sobre os restantes países, consultar ficheiro Excel no final desta página.
No período 2000-2023, a evolução da despesa pública em habitação na UE-27 permanece bastante constante até 2009 (entre 1,8% e 2%), e diminui nos anos seguintes, chegando aos 1,1% em 2017; a partir de 2018, o valor aumenta, chegando aos 2,4% em 2023.
Portugal apresenta, neste indicador, valores ligeiramente inferiores à média da UE-27. Importa frisar que, no início do milénio (2000-2002), Portugal tinha uma despesa pública em habitação superior à média UE-27, assim como à maioria dos restantes países europeus em análise, com a exceção da Espanha, da Polónia e do Chipre. No entanto, ao longo dos anos constata-se uma quebra no investimento público em habitação em todos os países analisados exceto França, Bulgária e Chipre e, notavalmente, na Itália, onde a despesa pública em habitação dispara desde 2020, de 1% para 8,1% em 2023.
Se no início do milénio o Chipre era o país com maior despesa pública em habitação (5,3%), é ultrapassado em 2015 pela Bulgária – que experienciou um crescimento constante de 0,7% para 5,2% em 2015 – e, em 2021, pela Itália – que passa de 1,3% para 4,4% em 2021. Portugal, Polónia e Espanha estão entre os países da UE27 que mais viram a sua despesa pública em habitação cair entre 2000 e 2023 (respetivamente, -1,1 p.p., -1,7 p.p. e -1,9 p.p.). A Dinamarca apresenta o padrão evolutivo mais estável, seguindo uma tendência quase linear de decréscimo deste indicador no período analisado (-0,9 p.p.), em contratendência face aos seus congéneres do norte da Europa que têm aumentado ou estagnado a despesa pública em habitação (ver Excel).
As tendências anteriormente mencionadas têm equivalência na evolução da despesa pública em habitação em percentagem do PIB (Figura 4). Em Portugal, desde 2003, a despesa pública em habitação em percentagem do PIB é inferior à da UE-27, tendo perdido metade do investimento entre 2000 e 2023: desde 2012 que a despesa com habitação não ultrapassa os 0,5%. A Itália, a Bulgária e a França estão entre os países com o maior aumento de despesa pública no setor da habitação em proporção do PIB (+3,7 p.p., +0,7 p.p. e +0,3 p.p.). Por último, Polónia e Espanha sofreram das maiores quebras na proporção do PIB gasto em despesas com habitação (-0,7 p.p. e -0,7 p.p.).
Atualizado por Adriana Albuquerque
Elaborado por Inês Tavares
